OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

OAB-PA vai ao CNMP contra promotora desbocada

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

OAB: grampear o STF mostra lógica de que, no Brasil, todos são criminosos

Grampear o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, vários senadores e ministros é a lógica de que todos no Brasil são criminosos e, sendo criminosos, podem e devem ser amplamente investigados. Esse é o sinal de alerta para darmos um basta a esse estado de bisbilhotice.

OAB: só fim da impunidade e polícia eficiente combatem crime

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Busato condena enxurrada de liminares a parentes de juízes

OAB envia ao Congresso manifestação sobre Super-Receita

OAB cobra no CNJ fim de arbítrio contra advogados

LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de

MEDIDA PROVISÓRIA Nº - 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.